A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou um acordo judicial, nesta quarta-feira (18/6), para indenizar os familiares do jornalista Vladimir Herzog, morto nas dependências do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), em São Paulo, em outubro de 1975, durante o período da Ditadura Militar (1964-1985). O valor total a ser pago à família é de cerca de R$ 3 milhões, como forma de indenização por danos morais à família, além de pensão vitalícia mensal paga à Clarice Herzog, viúva do jornalista.
O acordo foi assinado no âmbito do processo judicial proposto este ano pela família contra a União, em face da perseguição política e assassinato do jornalista pelo Estado brasileiro no contexto da ditadura, e será submetido à homologação da Justiça Federal.
Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, o acordo firmado revela o compromisso da AGU com a reparação de graves violações cometidas contra cidadãos durante a ditatura implementada no país a partir do golpe de Estado ocorrido em 1964.
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Para o AGU, a reparação à família de Vladmir Herzog, além de promover justiça em relação a um dos episódios “mais lamentáveis e bárbaros cometidos durante o período de exceção no país”, é mais uma mostra da inequívoca disposição do atual governo federal de promover os direitos humanos, a memória e a verdade históricas.
O acordo com a família Herzog foi construído pela Coordenação Regional de Negociação da 1ª Região, em conjunto com a Procuradoria Nacional da União de Negociação da AGU (PNNE/PGU/AGU). A base legal utilizada do pacto foi, além da Constituição Federal, a Lei 10.559/2002, que regulamenta o regime do anistiado político.
A procuradora-geral da União, Clarice Calixto, diz que, com a celebração do acordo, “demonstramos que somos capazes de nos importar, de nos indignar profundamente”. “Construímos, portanto, uma resposta à altura da provocação do jornalista Herzog, que dizia que quando perdemos a capacidade de nos indignar com as atrocidades praticadas contra outros, já não podemos nos considerar seres humanos civilizados”, afirma.
Em comunicado, o Instituto Vladimir Herzog celebrou o acordo firmado com a AGU. “Esse importante avanço histórico acontece no marco de 50 anos desse crime e da incansável luta de Clarice Herzog por justiça para Vlado”, disse o Instituto. Além disso, afirma que o atual acordo é um importante avanço para a garantia dos direitos relativos à Justiça de Transição no Brasil.
“A medida, que agora reconhece e declara oficialmente Vlado anistiado político post-mortem, dá prosseguimento à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no Caso Herzog e outros Vs. Brasil – que trata do assassinato de Vlado em 25 de outubro de 1975, da não investigação e da não responsabilização dos envolvidos no crime”, diz.
A assinatura simbólica do pacto está previsto para ocorrer em 26 de junho, a partir das 11h, véspera da data em que o jornalista completaria 88 anos, na sede do Instituto Vladimir Herzog, em São Paulo (SP). O ato simbólico terá a presença do AGU Jorge Messias e de familiares de Herzog.
Quem foi Vladimir Herzog
Morto pelo regime militar há quase 50 anos, Vladimir Herzog, também conhecido como Vlado, foi jornalista, professor e cineasta – e um dos símbolos da luta por memória, verdade e justiça no Brasil. Em 1975, Herzog foi escolhido pelo secretário de Cultura de São Paulo, José Mindlin, para dirigir o jornalismo da TV Cultura.
Em 24 de outubro do mesmo ano, o jornalista começou a ser vigiado pelos agentes de repressão sob a suspeita de envolvimento com o Partido Comunista Brasileiro (PCB). Foi convocado a comparecer ao DOI-Codi do II Exército, ao qual se encaminhou voluntariamente na manhã do dia 25 de outubro de 1975. No mesmo dia, aos 38 anos, foi torturado e morto nas dependências do órgão de repressão.
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A versão oficial da época, apresentada pelos militares, foi a de que Vladimir Herzog teria se enforcado com um cinto, e divulgaram a foto do suposto enforcamento. Em nota, o Comando do II Exército declarou que, quando acareado com Rodolfo Oswaldo Konder e George Benigno Jatahy Duque Estrada, Herzog teria admitido seu vínculo com o PCB desde 1971 ou 1972.
Em 2018, a Corte IDH condenou o Estado brasileiro por não ter investigado, julgado e punido os responsáveis pela tortura e assassinato de Herzog, definido como um crime de lesa-humanidade. A sentença determinou ainda que o processo penal fosse reiniciado.