O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou por 5 votos a 2 nesta terça-feira (31/10) o ex-ministro Walter Braga Netto à inelegibilidade por uso político das comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022 na campanha eleitoral do ano passado. Braga Netto foi candidato a vice-presidente na chapa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi alvo de duas ações e uma representação na Corte Eleitoral.
No mesmo julgamento, também por 5 votos a 2, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi novamente condenado à inelegibilidade. A decisão estabeleceu ainda multa de 425 mil ao ex-presidente e de R$ 212 mil ao ex-ministro. Os ministros entenderam que tanto Bolsonaro quanto Braga Netto usaram os eventos de comemorações do 7 de Setembro para impulsionar a campanha eleitoral, configurando abuso de poder político e econômico.
Na ocasião, após evento oficial em comemoração à Independência, o ex-presidente subiu em um trio-elétrico próximo à Esplanada, onde promoveu um comício eleitoral, atraindo o público da festividade. Em seguida, o ex-presidente foi para o Rio de Janeiro, onde participou de um evento na praia de Copacabana.
Em relação a Braga Netto, prevaleceu inicialmente a divergência aberta pelo ministro Floriano de Azevedo Marques Neto. Em seu voto, ele afirmou que ficou “patente” a contribuição do candidato a vice para que os eventos fossem consumados. “Ele [Braga Netto] contribuiu para que o abuso do poder político fosse engendrado em ambos os eventos. Concorreu para o desvio de finalidade dos bens e símbolos da república”, argumentou.
Seguiram o voto de Azevedo Marques os ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, presidente do TSE, e o relator, Benedito Gonçalves, que acabou ajustando o voto ao final. “Walter Souza Braga Netto participou tanto em Brasília, quanto no Rio de Janeiro, se beneficiou com isso. Candidato a vice-presidente que naquela propaganda partidária convocando um dia antes o nome dele também está lá. Se tudo isso não bastasse, a participação em ambos os eventos, em entrevista dada no dia seguinte, em 8 de setembro, ele confessou. Afirmou que o público presente demonstrou a força que Bolsonaro teve e terá nas urnas. Também apostou em uma eventual vitória no primeiro turno, falou sobre as pesquisas eleitorais, que havia fraude e não falou um segundo sobre o bicentenário. Ou seja, campanha, campanha e mais campanha”, disse Alexandre de Moraes.
O ministro afirmou ainda que “não há dúvidas de que a verdadeira confusão e fusão entre o cívico militar e o eleitoreiro continuava a dar dividendos a chapa, não só ao primeiro candidato, mas ao segundo também”.
Também seguiu a divergência o próprio relator, ministro Benedito Gonçalves, que inicialmente havia votado por livrar Braga Netto da inelegibilidade, mas, após o voto de Moraes, afirmou que ajustaria o voto diante dos fundamentos apresentados pelos colegas.
Bolsonaro já havia sido declarado inelegível por 8 anos pelo TSE em ação julgada em junho deste ano. A Justiça Eleitoral entendeu que o ex-presidente abusou de poder político e fez uso indevido dos meios de comunicação oficiais em reunião com embaixadores em que fez ataques infundados ao sistema eleitoral brasileiro.
Foram julgadas no TSE as Aijes 060097243 e 060098627 e o RepEsp 060098457.