O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta terça-feira (4/11) o julgamento de recursos que pedem a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do vice, Thiago Pampolha (MDB). As ações questionam a conduta da chapa nas eleições de 2022, em que Castro foi reeleito, e apontam abuso de poder político e econômico, além de uso irregular de recursos públicos durante o período eleitoral.
Os recursos foram apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação que apoiou Marcelo Freixo (PSB), principal adversário do governador na disputa. Segundo as acusações, o governo estadual teria utilizado de forma indevida a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) com finalidade eleitoreira.
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De acordo com as investigações, a Ceperj passou a executar projetos não previstos em lei, com aumento expressivo de orçamento e criação de programas sociais sem previsão orçamentária, além da manutenção de uma “folha de pagamento secreta” com cerca de 18 mil pessoas contratadas sem concurso público. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou que essas medidas proporcionaram vantagem indevida a Castro, ao permitir contratações temporárias sem amparo legal e descentralização irregular de verbas.
Em nota divulgada na semana passada, Cláudio Castro afirmou que “todas as ações do governo seguiram dentro da legalidade, sem qualquer relação com a campanha eleitoral” e disse respeitar “a vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses” que o reelegeram.
Julgamento no TSE reavalia decisão do TRE-RJ
As ações chegam ao TSE após a absolvição de Castro e Pampolha pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), em um julgamento apertado, com placar de 4 votos a 3. Na ocasião, a maioria dos desembargadores entendeu que não havia provas suficientes de que as ações do governo configuraram abuso de poder político e econômico.
O Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão, argumentando que o conjunto de irregularidades demonstraria uso indevido da máquina pública para fins eleitorais. Agora, caberá ao TSE decidir se mantém a absolvição ou se determina a cassação dos mandatos e a inelegibilidade por oito anos.