Tribunal promove 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual em dezembro Post publicado:02/10/2025 Categoria do post:STJ Evento será em dezembro e já recebe propostas de enunciados Leia mais artigos Post anteriorProibição de recontratar professor substituto temporário antes de 24 meses só vale para mesma instituição Próximo postPodcast STJ No Seu Dia discute paternidade socioafetiva e limites para retificação de registro civil Você também pode gostar Partilha de bens adquiridos antes da lei da união estável exige prova do esforço comum 07/08/2024 Informativo destaca desproporcionalidade na majoração da pena-base pela quantidade de droga 01/09/2025 Paciente com autorização da Anvisa para importar óleo de cannabis consegue salvo-conduto para cultivo próprio 08/07/2024
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