O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu nesta quinta-feira (20/2) a votação do recurso da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) que pede a anulação do julgamento que derrubou a tese da Revisão da Vida Toda e deu a vitória ao INSS e ao governo federal. Com a interrupção, a discussão, que estava em plenário virtual, com placar em 4 a 0 para negar os embargos, passará ao plenário físico – ainda sem data para ocorrer.
Como pedido subsidiário, a CNTM requer manter a Revisão da Vida Toda para aposentados que tinham ações revisionais em trâmite até 21 de março de 2024, quando o Supremo derrubou a tese.
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A Revisão da Vida Toda permitia a aposentados segurados pelo INSS recalcular o benefício, incluindo, na composição da média salarial, contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994. Isso porque, em 1999, uma reforma na legislação previdenciária mudou as fórmulas de cálculo dos benefícios e definiu que, para pessoas que já contribuíam com o INSS naquela época, os pagamentos antes do Plano Real (1994) não seriam considerados. A tese, então, permitia ao aposentado escolher o cálculo que melhor se fosse favorável.
Até a interrupção do julgamento, prevalecia o relator Nunes Marques, acompanhado por Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Marques votou por rejeitar o recurso e para encerrar definitivamente a ação. Em seu voto no âmbito da ADI 2111, o magistrado diz que a CNTM advertiu a Corte da possibilidade de “combate eterno” sobre o tema e criticou a postura da confederação. “Segundo advertiu a embargante, seriam opostos tantos embargos quantos fossem necessários à modificação do julgado, com o consequente restabelecimento da tese chamada de Revisão da Vida Toda.”
“Como se vê, a recorrente inegavelmente brada com a ameaça de protelar o julgamento definitivo até quando o Tribunal, já sem mais o que fazer, ofereça ao caso uma ‘sólida análise para o alcance de um desfecho hígido’”, acrescentou.
Neste contexto, Marques não só votou para rejeitar o recurso da confederação como determinou a imediata certificação do trânsito em julgado do acórdão datado de 31 de março de 2024. Ou seja, ele quer encerrar o processo e impedir novos recursos. Esses já são os segundos embargos sobre o tema, tentando reverter o julgamento que afastou a possibilidade dos aposentados escolherem a melhor forma de cálculo.
Reviravolta
A Revisão da Vida Toda passou por uma reviravolta ao longo de sua tramitação no STF. Em 2022, os aposentados ganharam em um recurso extraordinário relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, o que permitiu aos aposentados que solicitassem o recálculo de seus benefícios com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.
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Contudo, em 2024, o Supremo julgou outras duas ações em que envolvia o mesmo assunto. Na época, a maioria dos ministros anulou a possibilidade de Revisão da Vida Toda por entenderem que a regra de transição era válida. Por ser uma ação de controle concentrado (em tese), ela prevaleceu sobre o recurso onde os aposentados tinham ganhado.
A derrubada da Revisão da Vida Toda é uma vitória da União – que alega impactos bilionários. Primeiro, o INSS afirmou que seriam R$ 46 bilhões, depois, o então Ministério da Economia, subiu para R$ 360 bilhões e na Lei de Diretrizes Orçamentárias mais recente o valor estimado estava em R$ 480 bilhões. Porém, associações de aposentados contestam a cifra e trazem valores de R$ 3 bilhões de impacto em 10 anos. Para as associações, os valores trazidos pela União foram inflados.