Teses sobre ICMS e cannabis medicinal marcaram a pauta dos colegiados de direito público Post publicado:15/12/2024 Categoria do post:STJ Teses sobre ICMS e cannabis medicinal marcaram a pauta dos colegiados de direito público Leia mais artigos Post anteriorA evolução da Capag na transação tributária federal Próximo postRetrospectiva STJ: os julgamentos que mais repercutiram em 2024 Você também pode gostar Instituição de arbitragem interrompe prescrição mesmo para fatos anteriores à previsão legal da regra 27/02/2025 Divulgadas as propostas de enunciados para o 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual 28/11/2025 Espaço Cultural inaugura exposição fotográfica “Além das Lentes” na próxima quarta (21) 14/05/2025
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