Terceira Turma não considera extra petita acórdão que adotou fundamento diverso do alegado na apelação Post publicado:14/02/2025 Categoria do post:STJ Terceira Turma não considera extra petita acórdão que adotou fundamento diverso do alegado na apelação Leia mais artigos Post anteriorMais um caso de abuso regulatório vai a julgamento no STF Próximo postRepetitivo define que Lei Maria da Penha prevalece sobre o ECA quando a vítima é mulher Você também pode gostar Senado marca para próxima quarta (25) a sabatina dos indicados às vagas de ministro do STJ 23/10/2023 Relatora nega liminar para obrigar Ministério da Justiça a fornecer mais imagens do 8 de janeiro 03/10/2023 Encontro no STJ fortalece cooperação judicial com países da Europa e da América do Norte 11/12/2024
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