Terceira Turma não considera extra petita acórdão que adotou fundamento diverso do alegado na apelação Post publicado:14/02/2025 Categoria do post:STJ Terceira Turma não considera extra petita acórdão que adotou fundamento diverso do alegado na apelação Leia mais artigos Post anteriorMais um caso de abuso regulatório vai a julgamento no STF Próximo postRepetitivo define que Lei Maria da Penha prevalece sobre o ECA quando a vítima é mulher Você também pode gostar Metrô de São Paulo pode cobrar da TIM pelo uso dos túneis para passar cabos de telefonia 23/09/2024 STJ No Seu Dia destaca empenho do tribunal por uma comunicação mais eficiente com a sociedade 17/05/2024 Prazo de caducidade da desapropriação comum não se aplica no caso de terras quilombolas 14/01/2025
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