Terceira Seção vai fixar tese sobre possibilidade de remição da pena pela leitura Post publicado:05/09/2024 Categoria do post:STJ Terceira Seção vai fixar tese sobre possibilidade de remição da pena pela leitura Leia mais artigos Post anteriorOperadora de TV por assinatura não pode impor ao consumidor responsabilidade total pelos equipamentos Próximo postPerícia não encontra nexo causal e Justiça nega indenização a mulher que teria adquirido doença por causa de vacina (05/09/2024) Você também pode gostar Benefício previsto em acordo da Aladi exige envio direto da mercadoria do país exportador para o importador 24/04/2024 Prorrogado prazo para envio de propostas ao 1º Congresso STJ da Segunda Instância 24/04/2025 Ministro Luis Felipe Salomão comenta pontos relevantes da proposta de reforma do Código Civil 31/03/2025
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