Terceira Seção fixará tese sobre aplicação cumulativa de majorantes na dosimetria da pena Post publicado:17/04/2026 Categoria do post:STJ Terceira Seção fixará tese sobre aplicação cumulativa de majorantes na dosimetria da pena Leia mais artigos Post anteriorCejusc/STJ celebra um ano com debates sobre cultura do consenso e autocomposição no dia 23 de abril Próximo postAmil e APS terão de pagar danos morais coletivos por cessão irregular de clientes e redução da rede credenciada Você também pode gostar STJ mantém na Justiça do DF ação contra jogador Bruno Henrique por suposta fraude em apostas esportivas 19/08/2025 Podcast STJ No Seu Dia discute cobrança pelo uso da faixa de domínio de rodovias concedidas 28/11/2025 Contrato de adesão a consórcio pode ser essencial na ação de busca e apreensão 04/02/2025
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