Terceira Seção fixará tese sobre aplicação cumulativa de majorantes na dosimetria da pena Post publicado:17/04/2026 Categoria do post:STJ Terceira Seção fixará tese sobre aplicação cumulativa de majorantes na dosimetria da pena Leia mais artigos Post anteriorCejusc/STJ celebra um ano com debates sobre cultura do consenso e autocomposição no dia 23 de abril Próximo postAmil e APS terão de pagar danos morais coletivos por cessão irregular de clientes e redução da rede credenciada Você também pode gostar Plantio de árvores do Cerrado marca a inauguração do Bosque do STJ 12/12/2024 Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre aplicação da Lei de Direitos Autorais 02/10/2025 Acesso à herança digital protegida por senha exige incidente processual próprio, decide Terceira Turma 02/10/2025
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