Terceira Seção aprova súmula sobre crimes sexuais contra vítimas temporariamente vulneráveis Post publicado:27/06/2024 Categoria do post:STJ Terceira Seção aprova súmula sobre crimes sexuais contra vítimas temporariamente vulneráveis Leia mais artigos Post anteriorCrimes que influenciadores podem responder por divulgar jogos de azar Próximo postSTJ terá ambiente mais interativo e simplificado para peticionamento nos plantões de fins de semana e feriados Você também pode gostar Terceira Turma determina que plano de saúde cubra operação de mudança de sexo para mulher transexual 05/12/2023 Terceira Turma confirma que não cabe condenação em honorários de site que forneceu dados sem resistência 11/12/2024 Segunda Turma reconhece validade de intimação por edital que antecedeu aplicação de multa pelo Ibama 29/11/2023
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