Terceira Seção aprova súmula sobre conversão da prisão em flagrante por ato de ofício Post publicado:20/12/2024 Categoria do post:STJ Terceira Seção aprova súmula sobre conversão da prisão em flagrante por ato de ofício Leia mais artigos Post anteriorPágina de Repetitivos inclui julgados sobre juros de mora em ação de reparação por mau cheiro de esgoto Próximo postSistemas do tribunal podem apresentar instabilidade entre os dias 27 e 30 de dezembro Você também pode gostar Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre falta de assinatura em laudo toxicológico no delito de tráfico 01/12/2023 Indulto natalino só pode ser concedido a quem foi condenado até a publicação do decreto 12/09/2024 Livros em homenagem ao ministro Gurgel de Faria serão lançados no dia 7 de novembro 11/10/2023
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