Terceira Seção aprova súmula sobre conversão da prisão em flagrante por ato de ofício Post publicado: 20/12/2024 Categoria do post:STJ Terceira Seção aprova súmula sobre conversão da prisão em flagrante por ato de ofício Leia mais artigos Post anteriorPágina de Repetitivos inclui julgados sobre juros de mora em ação de reparação por mau cheiro de esgoto Próximo postSistemas do tribunal podem apresentar instabilidade entre os dias 27 e 30 de dezembro Você também pode gostar Com fachada iluminada de laranja, tribunal adere à campanha pelo fim da violência contra a mulher 24/11/2023 Podcast STJ No Seu Dia apresenta o trabalho da Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado 13/06/2025 Espaço Cultural sedia lançamento de obra sobre impactos do CPC de 2015 nas cortes superiores 01/09/2025
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