Terceira Seção aprova súmula sobre conversão da prisão em flagrante por ato de ofício Post publicado:20/12/2024 Categoria do post:STJ Terceira Seção aprova súmula sobre conversão da prisão em flagrante por ato de ofício Leia mais artigos Post anteriorPágina de Repetitivos inclui julgados sobre juros de mora em ação de reparação por mau cheiro de esgoto Próximo postSistemas do tribunal podem apresentar instabilidade entre os dias 27 e 30 de dezembro Você também pode gostar Página de Repetitivos traz julgados sobre crédito de IPI na compra de insumos para produtos imunes 30/04/2025 Morte simultânea de segurado e herdeira não afasta direito dos filhos dela à divisão do seguro 25/09/2024 Pesquisa Pronta destaca novos entendimentos sobre direitos civil e processual civil 08/08/2024
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