Terceira Seção aprova súmula sobre conversão da prisão em flagrante por ato de ofício Post publicado:20/12/2024 Categoria do post:STJ Terceira Seção aprova súmula sobre conversão da prisão em flagrante por ato de ofício Leia mais artigos Post anteriorPágina de Repetitivos inclui julgados sobre juros de mora em ação de reparação por mau cheiro de esgoto Próximo postSistemas do tribunal podem apresentar instabilidade entre os dias 27 e 30 de dezembro Você também pode gostar Informativo do STJ aborda abono de permanência e cálculo de honorários em demandas sobre direito à saúde 24/06/2025 Mesmo sem registro em ata, Quinta Turma afasta preclusão e anula júri por falta de quesito obrigatório 14/12/2024 Meio ambiente foi destaque nos julgamentos de direito público em 2023 17/12/2023
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