Terceira Seção aprova súmula sobre conversão da prisão em flagrante por ato de ofício Post publicado: 20/12/2024 Categoria do post:STJ Terceira Seção aprova súmula sobre conversão da prisão em flagrante por ato de ofício Leia mais artigos Post anteriorPágina de Repetitivos inclui julgados sobre juros de mora em ação de reparação por mau cheiro de esgoto Próximo postSistemas do tribunal podem apresentar instabilidade entre os dias 27 e 30 de dezembro Você também pode gostar Pesquisa Pronta destaca natureza da decisão sobre retirada de pauta e quebra da cadeia de custódia 01/09/2025 Acordo para suspender execução não caracteriza desinteresse do credor no prosseguimento da ação 30/10/2024 Extensão de sentença coletiva a servidores federais não domiciliados em Mato Grosso do Sul é tema de repetitivo 01/06/2026
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