Terceira Seção aprova súmula sobre conversão da prisão em flagrante por ato de ofício Post publicado:20/12/2024 Categoria do post:STJ Terceira Seção aprova súmula sobre conversão da prisão em flagrante por ato de ofício Leia mais artigos Post anteriorCarf aprova dedução de IRPJ em reorganização societária Próximo postSistemas do tribunal podem apresentar instabilidade entre os dias 27 e 30 de dezembro Você também pode gostar Defesa técnica prevalece sobre vontade do réu em conflito quanto a recurso excepcional, decide Sexta Turma 25/10/2023 Exigência de dano efetivo ao erário vale para casos anteriores à reforma da Lei de Improbidade 04/09/2024 Reforço à cooperação e homenagem ao STJ encerram reunião preparatória da cúpula judicial 12/04/2024
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