Terceira Seção aprova súmula sobre conversão da prisão em flagrante por ato de ofício Post publicado:20/12/2024 Categoria do post:STJ Terceira Seção aprova súmula sobre conversão da prisão em flagrante por ato de ofício Leia mais artigos Post anteriorCarf aprova dedução de IRPJ em reorganização societária Próximo postSistemas do tribunal podem apresentar instabilidade entre os dias 27 e 30 de dezembro Você também pode gostar Plano de saúde deve custear transporte se município ou cidades vizinhas não oferecem atendimento 12/04/2024 STJ institui Fórum Nacional de Vice-Presidentes dos Tribunais para aperfeiçoar admissibilidade de recursos 13/05/2025 Execução não depende da manifestação do juízo arbitral sobre validade de cláusula compromissória 10/09/2025
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