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“Cada um de nós é culpado de tudo e por todos“. Na célebre passagem de “Os Irmãos Karamázov”, Dostoiévski nos oferece uma provocação moral sobre a responsabilidade, que transcende a esfera individual para se projetar como um imperativo ético de solidariedade coletiva.

No epicentro dessa responsabilidade compartilhada por justiça social, encontra-se o STF, convocado a decidir o destino de milhões de brasileiros vítimas de danos em massa. No julgamento do Tema 1.270, discute-se a legitimidade do Ministério Público para promover a execução coletiva de direitos individuais homogêneos.

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Este breve ensaio busca contribuir para o debate sub judice, nutrindo duplo propósito: i) reunir fundamentos que sustentem a legitimidade do Ministério Público para a execução coletiva; ii) alertar para os riscos de retrocesso quanto à legitimidade da Defensoria Pública.

I – Colocando a problemática

Todo aquele que se aventura no estudo do processo coletivo percebe logo de saída dois grandes problemas em relação ao processo civil individual. O primeiro diz respeito à legitimidade: se a coletividade – muitas vezes indeterminada – não pode estar em juízo, a quem incumbe a defesa de seus interesses? Já o segundo refere-se à execução: uma vez reconhecida judicialmente a responsabilidade pelo dano, como assegurar a cada cidadão lesado aquilo que lhe é devido?

Ambos os desafios são faces de uma mesma moeda: os conflitos coletivos apresentam peculiaridades que os afastam dos litígios de base individual. É justamente essa distinção que justifica a necessidade de uma tutela jurisdicional diferenciada, dotada de técnicas capazes de oferecer mecanismos adequados para o tratamento destes conflitos, à luz de uma concepção ampliada de acesso à justiça.

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Ao julgar o Tema 1270 (RE 1.449.302), o STF é convidado a decidir sobre o segundo problema, o qual, como demonstrado, conecta-se umbilicalmente ao primeiro. Trata-se de definir quem deve assumir a responsabilidade pela concretização dos direitos individuais homogêneos já reconhecidos em uma sentença coletiva.

Eis a controvérsia fixada em sede de repercussão geral: “se o interesse público do qual se reveste o Ministério Público, enquanto legitimado extraordinário para propor a ação civil pública, alcança a perseguição do efetivo ressarcimento dos prejuízos globalmente causados pela pessoa que atentou contra as normas jurídicas de caráter público, lesando os consumidores, ou se a liquidação e/ou execução da sentença genérica sobre direitos individuais disponíveis deve ser processada individualmente pelos interessados”.

II – A (i) legitimidade do Ministério Público

O relator, Min. Dias Toffoli, votou pela ilegitimidade do Parquet para promover a execução coletiva de direitos individuais homogêneos, ressalvando as hipóteses de execução residual (fluid recovery) previstas no art. 100 do CDC. A tese central assenta-se na premissa de que a fase executiva veicularia interesses estritamente individuais e disponíveis, que extrapolariam as atribuições constitucionais do Ministério Público.

Essa leitura, contudo, subverte os princípios do processo coletivo e ignora a lógica de continuidade institucional que sustenta o sistema de tutela coletiva brasileiro. O paradoxo é evidente: o mesmo Ministério Público que detém legitimidade para atuar em nome da coletividade na fase de conhecimento passa, paradoxalmente, a ser considerado parte estranha à fase de liquidação e execução da sentença¹.

Em termos práticos, a concretização de direitos já reconhecidos em sentença passa a depender da iniciativa atomizada dos indivíduos – em sua maioria, carentes de informação adequada, recursos financeiros ou condições reais de litigar – condicionando-se o acesso aos resultados assegurados judicialmente à execução individual.

Institucionaliza-se, assim, a indesejada lógica do “ganhou, mas não levou”, que transforma vitórias coletivas em frustrações individuais e esvazia de efetividade o sistema de tutela coletiva.

Não só. Esse entendimento estimula o ajuizamento de inúmeras ações individuais para a satisfação de créditos que, não raras vezes, poderiam ser reunidos em uma única execução coletiva². E o faz sobrecarregando um Poder Judiciário já asfixiado por mais de 80 milhões de processos, o qual proclama como compromissos a coerência e integridade de seus julgados e a isonomia nos resultados produzidos (art. 926, CPC).

Como se vê, a execução coletiva de direitos individuais homogêneos não é apenas legítima: ela é desejável, mais eficiente e coerente com a lógica molecular do processo coletivo³.

Não por outra razão, o CDC consagra expressamente a coexistência das técnicas executivas individuais e coletivas no microssistema de processo coletivo. O artigo 97 é categórico ao dispor que “a liquidação e a execução de sentença poderão ser promovidas pela vítima e seus sucessores, assim como pelos legitimados de que trata o art. 82“. Tal redação evidencia uma legitimidade concorrente – e não excludente – entre as vítimas e seus sucessores e os entes legitimados para promoverem execuções individuais e coletivas⁴.

Essa compreensão revela-se particularmente salutar em face da realidade econômica dos litígios de massa. Em muitos casos, o custo-benefício⁵ da execução individual mostra-se desfavorável aos seus titulares, tornando economicamente inviável a busca pela reparação.

Paralelamente, situações de dano uniforme – como nas hipóteses de cobrança indevida de tarifas, mensalidades abusivas ou defeitos seriais em um mesmo produto – dispensam liquidações complexas, permitindo-se que o próprio magistrado promova a liquidação prévia da sentença, excepcionando-se a regra geral prevista no art. 95 do CDC.

Em ambos os casos, a execução coletiva da sentença é mais vantajosa. Interpretar o microssistema de maneira diversa implica não apenas violação ao texto legal, mas afronta aos princípios da economia processual, da máxima efetividade e da ampliação do acesso à justiça, fundamentos estruturantes da tutela jurisdicional coletiva.

Há, ademais, um elemento pragmático relevante que não pode ser desconsiderado nesse debate. A prática evidencia que as vítimas e seus sucessores – geralmente litigantes eventuais – enfrentam uma abissal disparidade de forças em relação aos réus das ações coletivas, via de regra litigantes habituais com amplo acesso a recursos jurídicos, econômicos, informacionais e tecnológicos.

Fatores como a dispersão individual das vítimas, a assimetria de informação, a vulnerabilidade técnica, a hipossuficiência econômica, a insuficiente oferta de assistência jurídica gratuita e a dificuldade de produção probatória tornam a execução coletiva não apenas conveniente, mas indispensável à consecução dos fins da tutela jurisdicional coletiva.

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As experiências dos desastres socioambientais de Brumadinho e Mariana, aliás, apontam para a essencialidade do regime concorrente de execuções individuais e coletivas para a efetiva reparação das vítimas atingidas. Dados oficiais da própria Vale S.A. revelam que a empresa indenizou apenas 14.680 pessoas atingidas pelo rompimento das barragens no caso Brumadinho, restando sem reparação individual mais de 90% do total previsto de pessoas atingidas (aproximadamente 159.192 beneficiários do Programa de Transferência de Renda)⁶.

Estes números ilustram categoricamente a dimensão do problema: sem a atuação das instituições legitimadas para promover a execução na forma coletiva, a imensa maioria dos atingidos permaneceria, na prática, alijada de qualquer forma de reparação.

Bem se vê, portanto, que reconhecer a legitimidade do Ministério Público para promover a execução coletiva de direitos individuais homogêneos não apenas se coaduna com o desenho normativo do microssistema coletivo, mas se impõe como exigência prática de uma jurisdição efetivamente comprometida com a justiça social.

III – Riscos à legitimidade processual coletiva da Defensoria Pública

O que está em jogo no Tema 1.270, porém, transcende a legitimidade do Parquet. Nesse ponto, merece atenção o obiter dictum constante do voto do Min. Dias Toffoli, que condiciona a legitimidade executiva da Defensoria Pública à prévia comprovação de insuficiência de recursos pelos beneficiários:

“[…] a par da relevância dos direitos sob escrutínio e da importância da instituição em si, que a Defensoria Pública só estaria autorizada a prosseguir com a liquidação e com a execução da sentença genérica em relação às pessoas que comprovarem insuficiência de recursos, ‘pois, nessa fase, a tutela de cada membro da coletividade ocorre separadamente, sendo possível atender apenas a esse grupo’”.

A prevalecer tal entendimento, não apenas se reduz indevidamente o alcance da atuação coletiva da instituição cidadã, como também se reaviva uma discussão ultrapassada e restritiva do conceito de “necessitado”, incompatível com a integralidade do modelo público de assistência jurídica previsto no art. 134 da Constituição Federal de 1988, após as modificações operadas pela EC nº 80/2014.

Ao prever a atuação da Defensoria Pública na tutela de direitos coletivos e na promoção dos direitos humanos, o constituinte derivado reformador ampliou de forma significativa o escopo de atuação institucional, reconhecendo que as necessidades da população não se restringem à pobreza material, mas abrangem situações de vulnerabilidade social, jurídica, informacional e, sobretudo, organizacional.

Essa interpretação evolutiva encontra respaldo no próprio microssistema de processo coletivo, consoante a Lei nº 13.300/2016, que atualizou o conteúdo e a extensão da legitimidade da Defensoria Pública para impetrar o mandado de injunção coletivo “quando a tutela requerida for especialmente relevante para a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados” (art. 12, IV).

E nem poderia ser diferente. Em um país onde mais de 88% da população enquadra-se como economicamente vulnerável⁷ (renda inferior a três salários mínimos), contraditório seria negar à Defensoria Pública legitimidade para a defesa e efetivação dos direitos transindividuais.

Por seu desenho institucional e vocação constitucional, a Defensoria Pública não só pode como deve figurar dentre os entes legitimados a promover à execução coletiva, isso independentemente da exigência de prova individual de hipossuficiência econômica ou da natureza do direito transindividual envolvido na demanda coletiva.

Se onde há a mesma razão deve haver o mesmo direito (ubi eadem ratio ibi idem jus), a amplitude de interpretação do conceito de necessitado deve ser mantida ao longo de todas as etapas do processo coletivo, inclusive nas fases de liquidação e execução da sentença coletiva. Negar-lhe tal legitimidade posterior corresponderia a esvaziar a atuação institucional coletiva de efetividade, frustrando as necessidades sociais dos grupos que mais dela necessitam.

IV – Conclusão

O STF tem, portanto, a oportunidade histórica de reafirmar que a jurisdição coletiva não se esgota em sede declaratória, mas se projeta até a efetiva concretização dos direitos reconhecidos.

As funções essenciais à justiça – Ministério Público e Defensoria Pública – longe de meros espectadores das decisões judiciais, carregam o dever constitucional de assumir esse protagonismo sincrético (declaratório-executivo), dada sua vocação institucional para remover injustiças estruturais e proteger vulnerabilidades sociais⁸.

Que não se perca, na tecnicidade do debate, o horizonte de transformação social que anima o processo coletivo. Como nos adverte Dostoiévski, sejamos todos corresponsáveis por maior justiça social.

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