Em novo revés para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve formar maioria contra a possibilidade de o governo limitar o contingenciamento de despesas a R$ 25 bilhões no orçamento, para cumprir a meta de déficit zero neste ano.
Segundo fontes ouvidas pelo JOTA, o relator do caso, ministro Jhonantan de Jesus pretende se posicionar alinhado ao entendimento da área técnica da Corte de contas. Isso significa a interpretação de uma infração, caso o governo faça um contingenciamento menor que o necessário para se buscar a meta fiscal.
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Os gestores que assinarem a decisão poderão ser punidos pelas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei 10.028/2000, que trata dos crimes contra as finanças públicas.
A manobra para reduzir o bloqueio de contas foi patrocinada pelo Ministério da Fazenda no âmbito da lei orçamentária, e fez parte da estratégia de Haddad para convencer o governo federal a não mudar a meta de zerar o déficit de 2024.
A alta da arrecadação permitiu que o governo não tivesse que bloquear recursos nos dois primeiros relatórios bimestrais de receitas e despesas. Mas o cenário de bloqueio, às vésperas da eleição municipal, entrou no radar da área técnica do Executivo. Agora com perdas de receitas por conta da tragédia no Rio Grande do Sul, o risco de contingenciamento maior voltou ao radar.
A tendência é para que o tema volte a pauta do plenário dia 20/06.