Suspensas ações sobre creditamento de PIS e Cofins a contribuinte substituto em caso de reembolso de ICMS-ST Post publicado:29/01/2024 Categoria do post:STJ Suspensas ações sobre creditamento de PIS e Cofins a contribuinte substituto em caso de reembolso de ICMS-ST Leia mais artigos Post anteriorJurisprudência em Teses traz entendimentos sobre ITBI e contrato de parceria agrícola Próximo postTRT-12 confirma decisão que garantiu jornada reduzida a mãe de criança com deficiência Você também pode gostar Reconhecimento de ilegitimidade na ação principal não livra denunciante da lide de pagar honorários 22/01/2025 Primeira Seção realizará sessão ordinária às 9h nesta quarta-feira (13) 12/12/2023 Repetitivo discute aplicação do CDC em ações indenizatórias decorrentes do desastre de Brumadinho 25/09/2024
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