O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um inquérito administrativo contra 14 executivos e um líder de associação que integram o Grupo de Trabalho da Soja (GTS), entidade responsável por executar e fiscalizar o acordo entre produtores conhecido como Moratória da Soja. O acordo impõe penalidades para lavouras cultivadas em áreas desmatadas após 2008 no bioma amazônico. O Cade já investiga as empresas do grupo por supostas infrações à ordem econômica e possível formação de cartel em outro processo.
Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email
O inquérito contra as pessoas físicas foi aberto na noite de segunda-feira (3/11) pela superintendência-geral (SG) do órgão antitruste. Entre os investigados há profissionais da Cargill, da Amaggi, da Cofco Brasil, da NovaAgri e da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).
De acordo com o documento assinado pelo superintendente-geral Alexandre Barreto de Souza, a identificação dos investigados ocorreu a partir de registros de trocas de e-mails entre funcionários do alto escalão de companhias signatárias da Moratória da Soja e membros das associações que integram o acordo.
As trocas de e-mails “demonstram-se relevantes no processo de identificação, por parte desta SG/Cade, de quais seriam os representantes das empresas signatárias no âmbito da Moratória da Soja, assim como aqueles que participavam ativamente no GTS”, apontou a SG em nota técnica que fundamentou a abertura do inquérito.
A Abiove enviou ao JOTA uma nota em nome de todos os investigados. A entidade afirmou desconhecer os documentos que teriam servido de base para essa investigação, uma vez que estão sob sigilo.
“Assim como ocorreu na recente alteração de relatoria — feita em desacordo às normas do processo administrativo e regimentais —, a Abiove estranha o movimento adotado pela Superintendência-Geral (SG) do Cade”, disse a associação.
A entidade reforçou ainda que “sempre atuou com total transparência e dentro da legalidade, pautando-se pelo respeito às instituições e pela defesa do devido processo administrativo”.
Medida Preventiva
No dia 30 de setembro, o tribunal do Cade, por maioria, decidiu suspender temporariamente a eficácia de uma medida preventiva adotada anteriormente pela superintendência-geral e que impedia a continuação das atividades do grupo responsável pela moratória. A medida, de 18 de agosto, mandava “cessar os efeitos anticompetitivos da prática investigada” sob pena de multa diária de R$ 250 mil. Após o julgamento do final de setembro, contudo, seus efeitos ficaram suspensos até janeiro de 2026.
Em paralelo, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) termina de julgar nesta terça-feira (4/11) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7774) que questiona uma lei do estado do Mato Grosso (Lei 12.709/2024) que visa coibir a moratória. No seu artigo 2º, a lei proíbe incentivos fiscais para empresas que participem de acordos que imponham restrições à expansão da atividade agropecuária “em áreas não protegidas por legislação ambiental específica”.
Inscreva-se no canal de notícias do JOTA no WhatsApp e fique por dentro das principais discussões do país!
Até a publicação desta matéria, 4 ministros já acompanhavam o relator, Flávio Dino, para restabelecer, a partir de 1º de janeiro de 2026, os efeitos do dispositivo. O ministro Edson Fachin votou para suspender a eficácia da lei como um todo, seguindo uma decisão anterior de Dino que foi parcialmente reconsiderada. Outros três ministros divergiram da relatoria e votaram para suspender somente um trecho do artigo 3º da mesma lei que conflita com o princípio da anterioridade tributária.
Confira a lista dos executivos investigados pelo Cade por atuarem no Grupo de Trabalho da Soja (GTS)
1.Abdias Machado, diretor de Sustentabilidade da Cofco
2.André Nassar, presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove)
3.Caroline Rolim, coordenadora de Sustentabilidade da Cargill
4.Diogo Di Martino, diretor de Sustentabilidade da ADM
5.Elisa Veiga, gerente jurídica da NovaAgri
6.Eliane Uchoa, diretor de Comunicações da Cargill
7.Flávio Albuquerque, diretor e sócio-administrador da Dual
8.Gabriela Ticianelli, coordenadora Jurídica da Novaagri
9.Guilherme Buck, diretor de Sustentabilidade da ADM
10.Juliana Lopes, diretora ESG da Amaggi
11.Julia Moretti, chefe global de sustentabilidade da Cofco
12.Mariana Ignacio, coordenadora de Sustentabilidade da Cofco
13.Marcelo Tagliari, diretor Administrativo da 3Tentos
14.Renata Nogueira, diretora Sênior da Cargill
15.Fabiana Luri Doi Reguero, gerente socioambiental da Amaggi