STJN: maternidade não assegura prisão domiciliar a mulher condenada por crime violento Post publicado:18/06/2024 Categoria do post:STJ STJN: maternidade não assegura prisão domiciliar a mulher condenada por crime violento Leia mais artigos Post anteriorSetor público ainda tem dificuldade para prevenir fraudes em licitações Próximo postPodcast Joule entrevista o diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia Você também pode gostar Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre remuneração de servidor público 17/07/2024 Terceira Seção vai fixar tese sobre possibilidade de remição da pena pela leitura 05/09/2024 Reportagem especial diferencia a tomada de decisão apoiada e a curatela 11/04/2025
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