STJ reconhece que pagamento direto do FGTS foi eficaz, mas assegura à União cobrança de outras parcelas Post publicado:27/05/2024 Categoria do post:STJ STJ reconhece que pagamento direto do FGTS foi eficaz, mas assegura à União cobrança de outras parcelas Leia mais artigos Post anteriorRepetitivo discute termo inicial de juros de mora em indenização por dano moral a anistiado político Próximo postSTJ obriga plano a fornecer medicamento em modalidade não prevista no Rol da ANS Você também pode gostar Exposição no STF comemora reconstrução após ataques de 8 de janeiro de 2023 08/01/2024 Minuto STJ: um resumo das principais notícias da corte 17/01/2025 Segunda Turma reafirma direito ao crédito de ICMS na compra de produtos intermediários 06/02/2025