STJ Notícias: não cabe acordo de não persecução penal em casos de homofobia Post publicado:09/10/2024 Categoria do post:STJ STJ Notícias: não cabe acordo de não persecução penal em casos de homofobia Leia mais artigos Post anteriorCorte Especial antecipa sessão de 21 de novembro para o dia 6 do mesmo mês, às 9h30 Próximo postResposta decisiva sobre trabalho intermediado por aplicativos deverá vir do STF Você também pode gostar Sócio pode adquirir quotas penhoradas antes da apresentação do balanço especial 05/08/2024 Espaço Cultural lança obra sobre atuação em matéria criminal no STJ e no STF 02/10/2025 Espaço Cultural sedia lançamento de obra sobre a atuação criminal nos tribunais superiores 02/10/2025
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