STJ Notícias: não cabe acordo de não persecução penal em casos de homofobia Post publicado:09/10/2024 Categoria do post:STJ STJ Notícias: não cabe acordo de não persecução penal em casos de homofobia Leia mais artigos Post anteriorCorte Especial antecipa sessão de 21 de novembro para o dia 6 do mesmo mês, às 9h30 Próximo postResposta decisiva sobre trabalho intermediado por aplicativos deverá vir do STF Você também pode gostar Direito real de habitação impede extinção do condomínio e alienação do imóvel 05/09/2025 Tribunal abre processo seletivo para exposições temporárias no Espaço Cultural em 2025 29/07/2024 Nova edição do Livro de Súmulas já está disponível para consulta e download 16/10/2024
