STJ Notícias: não cabe acordo de não persecução penal em casos de homofobia Post publicado:09/10/2024 Categoria do post:STJ STJ Notícias: não cabe acordo de não persecução penal em casos de homofobia Leia mais artigos Post anteriorJurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre direitos da criança e do adolescente Próximo postResposta decisiva sobre trabalho intermediado por aplicativos deverá vir do STF Você também pode gostar Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados sobre direito privado 29/07/2024 Cheiro de maconha no suspeito justifica busca pessoal, mas falta de outras provas impede entrada no domicílio 23/10/2023 REsp e AREsp, duas das principais classes processuais do STJ, são tema do Entender Direito 13/08/2025
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