STJ Notícias: medidas protetivas da Lei Maria da Penha devem ser aplicadas sem prazo determinado Post publicado:11/12/2024 Categoria do post:STJ STJ Notícias: medidas protetivas da Lei Maria da Penha devem ser aplicadas sem prazo determinado Leia mais artigos Post anteriorAtos judiciais do STJ serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico Nacional a partir desta quinta (28) Próximo postSTJ recebe I Simpósio Internacional pela Equidade Racial, com debate comparado sobre o Brasil, os Estados Unidos e a África do Sul Você também pode gostar Página de Repetitivos inclui julgados sobre abono de permanência no cálculo de adicional de férias e gratificação natalina 25/06/2025 Senado aprova indicação do ministro Mauro Campbell Marques para o CNJ 19/06/2024 Patente de modelo de utilidade, por si só, não exclui violação da patente da invenção principal 09/01/2024
Página de Repetitivos inclui julgados sobre abono de permanência no cálculo de adicional de férias e gratificação natalina 25/06/2025
Patente de modelo de utilidade, por si só, não exclui violação da patente da invenção principal 09/01/2024
