STJ Notícias: medidas protetivas da Lei Maria da Penha devem ser aplicadas sem prazo determinado Post publicado:11/12/2024 Categoria do post:STJ STJ Notícias: medidas protetivas da Lei Maria da Penha devem ser aplicadas sem prazo determinado Leia mais artigos Post anteriorMinistra Daniela Teixeira lança obra com principais decisões de seu primeiro ano no STJ Próximo postEncontro no STJ fortalece cooperação judicial com países da Europa e da América do Norte Você também pode gostar Compete à Defensoria Pública de MG fiscalizar e executar TAC firmado com a Vale no caso de Brumadinho 20/11/2023 XI SPES prossegue nesta sexta-feira (14), com transmissão ao vivo a partir das 9h 14/06/2024 STJ Notícias: Senado aprova indicação do ministro Mauro Campbell Marques para o CNJ 25/06/2024
Compete à Defensoria Pública de MG fiscalizar e executar TAC firmado com a Vale no caso de Brumadinho 20/11/2023
