STJ Notícias: ato libidinoso com pessoa dormindo configura estupro de vulnerável Post publicado:25/10/2025 Categoria do post:STJ STJ Notícias: ato libidinoso com pessoa dormindo configura estupro de vulnerável Leia mais artigos Post anteriorMorte forjada: Sexta Turma revoga extinção da punibilidade e decreta prisão preventiva de ex-auditor fiscal Próximo postCorte Especial fará sessão extraordinária no dia 10 de novembro Você também pode gostar Repetitivo decidirá controvérsia sobre ação de cobrança decorrente de mandado de segurança coletivo 17/04/2026 Seguro-garantia de crédito tributário pode ser cobrado após fim do contrato principal 14/03/2025 Repetitivo vai decidir sobre legalidade da inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS 14/12/2023
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