STJ decide que menor de 18 anos não pode fazer exame EJA para concluir ensino médio e entrar na faculdade – Fábio G. Araújo

STJ decide que menor de 18 anos não pode fazer exame EJA para concluir ensino médio e entrar na faculdade

Post publicado:22/05/2024
Categoria do post:STJ

Ao tomar a decisão em recurso repetitivo, a Primeira Seção preservou os efeitos das autorizações judiciais concedidas até agora, evitando assim que haja prejuízo para os estudantes.