A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem 4 votos para manter a decisão que tornou réu o senador Sergio Moro (União-PR) por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.
Até o momento, votaram para rejeitar o recurso da defesa do congressista a relatora da Petição 11199, ministra Cármen Lúcia, e os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Ainda falta o voto de Luiz Fux.
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O colegiado analisa o caso até o final desta sexta-feira (10/10). Os advogados contestam decisão, de junho de 2024, em que a turma aceitou, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O órgão acusou o senador pelo crime de calúnia contra Gilmar por dizer durante uma festa junina: “Não, isso é fiança. Instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. A fala foi registrada em vídeo.
Segundo a denúncia, Moro insinuou que o ministro do Supremo pratica corrupção passiva.
Após o recebimento da denúncia, a defesa apresentou embargos de declaração pedindo que fosse esclarecida a omissão sobre a “existência de alguma prova, ainda que indiciária” de que Moro foi o responsável ou teve envolvimento na divulgação do vídeo em que fez a fala sobre Gilmar.
Para a relatora, Moro pretende rediscutir a decisão, e não sanar alguma contradição ou omissão.
“Inexiste omissão a ser sanada no acórdão embargado, pois, diferente do alegado pelo embargante, o juízo de recebimento da denúncia é de mera delibação, jamais de cognição exauriente. Não se pode, portanto, confundir os requisitos para o recebimento da denúncia com o juízo de procedência da imputação criminal”, disse a ministra.