O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma norma do Rio Grande do Norte que exigia licenciamento para a instalação e o funcionamento de torres de celular no estado. A decisão majoritária foi tomada na análise de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), na sessão virtual finalizada no dia 17/5. Freepik A ação foi proposta pela Associação […]
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