O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dá continuidade nesta quinta-feira (07/12), a partir das 14h, ao julgamento das ADPFs 743, 746 e 857, que pedem que a União elabore um plano de prevenção e combate às queimadas no Pantanal e na Amazônia. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.
O julgamento, iniciado na quarta-feira (6/12), será retomado com a manifestação das partes interessadas e os votos dos ministros. As ADPFs foram ajuizadas por partidos políticos que apontam negligências e omissões do governo federal nos últimos anos em detrimento do dever constitucional de defesa, proteção e fiscalização do meio ambiente.
A Corte pode ainda retomar a análise da ADO 63, em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) alega omissão do Congresso Nacional na edição de lei que regulamente parte do artigo 225 da Constituição Federal, que assegura a proteção de biomas como o Pantanal mato-grossense quanto à exploração de recursos.