O Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue nesta quinta-feira (16/5), a partir das 14h, com o julgamento da ADI 7.236, que contesta dispositivos na Lei de Improbidade Administrativa, que tratam, entre outros pontos, da perda da função pública e dos direitos políticos e da contagem do prazo da sanção de suspensão. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.
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O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes já reconheceu a inconstitucionalidade de algumas mudanças feitas pelo Congresso Nacional pela Lei 8.429/1992. Na sessão desta quinta, o ministro concluirá seu voto para que o colegiado se manifeste em seguida.
O Plenário pode julgar duas ações que tratam sobre o assédio judicial contra jornalistas. Na ADI 6.792, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) questiona o uso excessivo de ações judiciais para restringir a atuação livre de jornalistas e órgãos de imprensa.
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Enquanto na ADI 7.055, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) busca estabelecer o domicílio do réu como foro competente e a reunião de processos para julgamento conjunto em casos de assédio judicial. A análise de ambas as ações serão retomadas com o voto-vista do ministro Luís Roberto Barroso.
Por fim, consta na pauta o julgamento da ADPF 1.107, na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a proibição de questionamentos sobre a vida sexual pregressa da vítima e seu modo de vida durante a apuração e julgamento de crimes contra a dignidade sexual.