O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (15/5), a partir das 14h, com o julgamento da ADI 7.236, que contesta dispositivos na Lei de Improbidade Administrativa, que tratam, entre outros pontos, da perda da função pública e dos direitos políticos e da contagem do prazo da sanção de suspensão. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.
O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, concedeu medida liminar para suspender parte da lei. O julgamento teve início na última quinta-feira (9/5) as sustentações orais, e agora, o referendo da medida cautelar segue para votação no Plenário.
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Os ministros podem julgar duas ações que tratam sobre o assédio judicial contra jornalistas. Na ADI 6.792, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) questiona o uso excessivo de ações judiciais para restringir a atuação livre de jornalistas e órgãos de imprensa.
Enquanto na ADI 7.055, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) busca estabelecer o domicílio do réu como foro competente e a reunião de processos para julgamento conjunto em casos de assédio judicial. A análise de ambas as ações serão retomadas com o voto-vista do ministro Luís Roberto Barroso.
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Também está na pauta o julgamento conjunto de 13 ações ajuizadas contra alterações impostas pela Reforma da Previdência, como a questão da cobrança de alíquotas progressivas de contribuição do funcionalismo público federal e taxação de aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo.
O relator da matéria, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção das regras e o julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Alexandre de Moraes. A análise de dará nas ADIs 6.258, 6.289, 6.384, 6.385, 6.279, 6.256, 6.254, 6.916, 6.367, 6.255, 6.361, 6.271 e 6.731.
Por fim, sobre o mesmo assunto, o colegiado pode retomar o julgamento do RE 1.384.562, que discute a possibilidade de instituição de alíquotas progressivas para as contribuições previdenciárias dos servidores públicos federais, nos parâmetros da reforma.