O Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue nesta quarta-feira (26/6), a partir das 14h, com o julgamento do RE 635.659 em que se discute a possibilidade de descriminalização do porte de drogas, entre elas a maconha, para consumo próprio no país. A proclamação do resultado do julgamento do RE 635.659 deve ocorrer na sessão desta quarta-feira. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.
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O placar terminou em 6x2x3 a favor da descriminalização. Votaram a favor os ministros Gilmar Mendes (relator), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, e Cármen Lúcia. Dias Toffoli e Luiz Fux votaram no sentido de que a lei atual já não criminalizaria o usuário, de forma que a punição prevista nela não seria de natureza penal e deveria ser mantida. Já os ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça votaram para que o consumo continue a ser criminalizado.
Na sequência, a Corte pode retomar o julgamento da ADI 5.254, na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona expressões contidas em leis complementares que conferem autonomia administrativa e financeira ao Ministério Público de Contas do Pará e ao Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará.
Também consta na pauta o julgamento da ADPF 982, em que a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) pede a suspensão de decisões judiciais que anulam penas aplicadas por Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) a prefeitos que atuam como ordenadores de despesas.
O colegiado pode concluir o julgamento da ADI 1.625, que discute a retirada do Brasil da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe a demissão sem justa causa.
Por fim, os ministros podem retomar o julgamento dos embargos de declaração, no âmbito do RE 1.075.412, que contestam decisão que reconheceu a responsabilidade dos veículos de comunicação por entrevistas consideradas caluniosas para fins de indenização por danos morais.