O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (20/6), o julgamento do RE 635.659 em que se discute a possibilidade de descriminalização do porte de drogas, entre elas a maconha, para consumo próprio no país. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.
Até agora, o placar em está em 5 a 3 pela descriminalização do porte apenas de maconha e há maioria de seis votos pela necessidade de definição de parâmetros objetivos para diferenciar usuário de traficante. O julgamento foi suspenso em março com pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
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O colegiado também pode retomar o julgamento do RE 1.301.250, que discute se é possível que decisões judiciais decretem quebra de sigilo de dados telemáticos de um conjunto não identificado de pessoas.
O recurso foi proposto pelo Google contra decisão do STJ que manteve a quebra de sigilo de um grupo indeterminado de pessoas que fizeram pesquisas relacionadas à vereadora Marielle Franco e a sua agenda nos quatro dias anteriores ao atentado em que ela e o motorista Anderson Gomes foram assassinados em 2018.
Ainda está na pauta de hoje, o julgamento do HC 185.913 que questiona se, em matéria penal nos tribunais superiores, se aplica o prazo de 15 dias do Código de Processo Civil ou o de cinco dias da Lei 8.038/1990, no caso de interposição de agravo interno.
Por fim, a Corte pode julgar os embargos de declaração, no âmbito do RE 1.075.412, que contestam decisão que reconheceu a responsabilidade dos veículos de comunicação por entrevistas consideradas caluniosas para fins de indenização por danos morais.