O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (21/2), a partir das 14h, o julgamento das ADIs 7.263, 7.228 e 7.325, que questionam os critérios de distribuição das sobras eleitorais para ocupação de vagas não preenchidas no sistema proporcional. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.
Nas ações, partidos pedem que todas as siglas participantes das eleições sejam incluídas na distribuição das vagas das sobras eleitorais, independentemente do quociente eleitoral alcançado. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro André Mendonça.
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Na sequência, a Corte pode retomar o julgamento de uma série de ações da pauta verde. São ações que cobram um plano governamental para o combate ao desmatamento e de prevenção de queimadas na Amazônia e no Pantanal.
Na ADPF 760, diversos partidos pedem a execução efetiva do plano de prevenção ao desmatamento na Amazônia pela União. As legendas alegam que houve um esforço para inviabilizar a atuação dos órgãos federais encarregados da fiscalização e da proteção ambiental.
O colegiado pode retomar o julgamento da ADPFs 743, 746 e 857, que pedem à União a tomada de providências e a elaboração de plano de prevenção e combate às queimadas no Pantanal e na Amazônia.
Ainda, na pauta de hoje, a Corte pode retomar o julgamento da ADO 63, na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede que o Supremo declare a omissão do Congresso Nacional na regulamentação de dispositivo constitucional que assegura a preservação do meio ambiente na exploração de recursos do Pantanal.