Sexta Turma reconhece invasão ilegal e rejeita denúncia contra homem acusado de plantar maconha em casa Post publicado:12/04/2024 Categoria do post:STJ Na denúncia, homem foi acusado de cultivar 58 pés da planta, mas ministros entenderam que o ingresso policial na residência se baseou apenas em denúncia anônima. Leia mais artigos Post anteriorSTJ No Seu Dia destaca os direitos individuais e coletivos diante do sistema de segurança pública Próximo postInformativo de Jurisprudência destaca transferência da execução da pena de brasileiros natos Você também pode gostar Segunda Seção antecipa para quinta-feira (5) a sessão ordinária de 11 de outubro 03/10/2023 Prêmio Innovare anuncia vencedores da 20ª edição 12/12/2023 Multa administrativa por dano ambiental não é transmitida a herdeiro da área degradada 17/09/2024
