Sexta Turma reafirma que consentimento da vítima é irrelevante e mantém condenação por estupro de vulnerável Post publicado:06/05/2024 Categoria do post:STJ Sexta Turma reafirma que consentimento da vítima é irrelevante e mantém condenação por estupro de vulnerável Leia mais artigos Post anteriorAdmissibilidade pode se confundir com negativa de seguimento?: Tema 1.246/STJ Próximo postSTF valida pagamento de ISS já realizado em Barueri Você também pode gostar Simples menção a autoridade com foro privilegiado não é suficiente para deslocar competência 12/04/2024 Herdeira de ex-combatente não pode acumular pensão especial com pensão por morte do INSS 11/12/2024 Legitimidade passiva em ações sobre Fies e dano moral por fraude em empréstimo estão na nova Pesquisa Pronta 25/04/2025
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