Sexta Turma reafirma que consentimento da vítima é irrelevante e mantém condenação por estupro de vulnerável Post publicado:06/05/2024 Categoria do post:STJ Sexta Turma reafirma que consentimento da vítima é irrelevante e mantém condenação por estupro de vulnerável Leia mais artigos Post anteriorAdmissibilidade pode se confundir com negativa de seguimento?: Tema 1.246/STJ Próximo postSTF valida pagamento de ISS já realizado em Barueri Você também pode gostar Profissionais de imprensa devem fazer credenciamento para solenidade de posse dos novos ministros do STJ, no dia 22 de novembro 16/11/2023 Podcast Rádio Decidendi traz palestra do professor Cassio Scarpinella sobre sistema brasileiro de precedentes 02/02/2024 Acesso à herança digital protegida por senha exige incidente processual próprio, decide Terceira Turma 01/10/2025
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