Sexta Turma reafirma ilegalidade de provas obtidas em busca pessoal motivada por mera “atitude suspeita” Post publicado:05/07/2024 Categoria do post:STJ Sexta Turma reafirma ilegalidade de provas obtidas em busca pessoal motivada por mera “atitude suspeita” Leia mais artigos Post anteriorEntendimento do STJ sobre fraude gera insegurança na compra de imóveis Próximo postPor que o Imposto Seletivo no minério de ferro pode afetar a transição verde Você também pode gostar MP não tem legitimidade para pedir interrupção da cobrança de tributo, ainda que declarado inconstitucional 21/05/2024 Juros compensatórios em indenização de área desapropriada só incidem após decisão sobre titularidade 14/10/2024 Divulgada lista provisória de expositores da audiência sobre uso de cannabis na produção de medicamentos 12/04/2024
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