Por meio da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Governo Federal apresentou à Mesa Nacional de Negociação Permamente a proposta de reajuste de 52% no auxílio-alimentação a partir de maio de 2024, que passará de R$ 658 para R$ 1 mil. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (18/12). Apesar do aumento no auxílio-alimentação, não foi apresentada uma proposta de reajuste salarial.
De acordo com a pasta, o reajuste no auxílio-alimentação garante que o benefício do Executivo possa se aproximar aos dos demais Poderes. Também houve proposta de aumento na assistência à saúde suplementar (auxílio-saúde), passando de R$ 144,38, para em torno de R$ 215; e, ainda, um acréscimo no auxílio-creche, que passa de R$ 321 para R$ 484,90.
Os novos reajustes propostos pelo Ministério da Gestão constam na Lei Orçamentária de 2024 e seguirão para aprovação do Congresso Nacional. Segundo José Feijóo, secretário de Relações de Trabalho, a maior isonomia remunatória é ”a preocupação central do governo”.
Feijóo reiterou que, como o aumento é sobre benefícios, e não sobre o próprio salário, o impacto é maior em quem ganha menos, diminuindo as disparidades salariais dentro do serviço público federal. ”É uma proposta que busca maior equilíbrio entre os menores e as maiores remunerações. Estamos em busca de maior proporcionalidade, ao atuarmos contra as disparidades existentes”, pontuou.
O secretário ressaltou, ainda, que apesar das limitações orçamentárias, a ministra Esther Dweck fez ”enorme esforço para conseguirmos espaço financeiro que permitisse a elaboração da proposta que está sendo apresentada”. “Afinal, não podemos nos esquecer do reajuste salarial linear de 9% e aumento de R$ 200 que já foi concedido aos servidores públicos civis federais este ano”, prosseguiu Feijóo.
Também na reunião da Mesa Nacional em que foram apresentadas as propostas de ajustes aos auxílios dos servidores públicos, Feijóo antecipou que em 2024 a pasta pretende negociar com todas as categorias, com a finalidade de buscar os melhores acordos que puderem conseguir, respeitando as demandas dos servidores e fortalecendo suas organizações.
Para Sergio Ronaldo, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef), essa é uma proposta que, ao excluir os aposentados, divide o funcionalismo. ”Acreditamos que o governo pode, sim, encontrar os recursos para recompor os salários do Executivo, que, na maioria dos casos, têm grande disparidade com Legislativo e Judiciário. Vamos aguardar a oficialização da proposta. Enquanto isso, a ideia é reforçar a mobilização no Congresso e junto às categorias”, afirmou.