Servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) veem risco de o órgão regulador não conseguir cumprir prazos para regulamentar medidas provisórias editadas recentemente e o decreto de renovação das concessões de distribuição.
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Mobilizados desde maio deste ano, servidores pleiteiam a reestruturação da carreira, além de alertarem sobre a evasão de funcionários nos últimos anos. Pesam também o aumento do volume de trabalho e complexidade dos processos analisados na agência.
Um dos pontos de preocupação da ASEA (Associação dos Servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica) envolve a regulamentação da Medida Provisória (MP) 1.212, sobretudo sobre a prorrogação dos prazos para que os projetos de geração renovável entrem em operação com o direito ao desconto pelo uso da rede.
Como mostrou o JOTA, quase duas mil usinas solicitaram a prorrogação do prazo previsto na MP. As usinas tinham até terça-feira (9/7) para fazer o pagamento da garantia de fiel cumprimento. Agora, cabe à Aneel analisar e aprovar ou não os pedidos até o fim da vigência da MP, em agosto.
O decreto editado pelo governo para tratar sobre a renovação das concessões também estabeleceu um prazo de 120 dias para a agência reguladora aprovar e divulgar a minuta do termo aditivo ao contrato.
Em call exclusiva com assinantes JOTA, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, comentou a situação da agência, sinalizando que as obrigações do órgão cresceram nos últimos anos, enquanto o órgão só diminui de tamanho em números de servidores e orçamento.