O Senado aprovou, nesta terça-feira (16/4), a criminalização da posse e porte de drogas (PEC 45/23). A proposta, de autoria do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi pautada após o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar com o julgamento sobre o tema. O texto, relatado pelo senador Efraim Filho (União-PB), segue agora para a Câmara.
A aprovação da PEC é lida por parlamentares da base governista e da oposição como uma reação do Congresso ao STF. Isso porque a Corte tem julgado pautas populares em que o Congresso avalia uma certa intervenção no que é competência do Legislativo. O placar da votação foi de 53×9 em primeiro turno, enquanto no segundo foi de 52×9.
A votação do texto, além de uma reação ao STF, é uma pressão ao governo, que foi colocado em uma posição delicada entre os dois Poderes. Diante disso, foi liberada a bancada.
As faíscas entre Legislativo e Judiciário não são novas e as movimentações ecoam o que já vem sendo estratégia do Congresso há anos. Em 2023, o Congresso deliberou sobre o marco temporal das terras indígenas – tema analisado pelo STF. Além disso, no Senado, a aprovação da PEC que limita as decisões monocráticas no Supremo também sinalizou o movimento de enfrentamento ao Judiciário.
No texto apresentado pelo relator, senador Efraim Filho (União-PB), há a observação da “distinção entre o traficante e o usuário, aplicáveis a este último penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência”. “As pesquisas de opinião pública que foram divulgadas trazem acima de 70% da população brasileira contrária à descriminalização das drogas”, disse Efraim. Para ele, “liberar as drogas leva ao aumento do consumo e à explosão da dependência química”.