Após mais de quatro horas de debates, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8/11) em primeiro turno o texto-base da reforma tributária. Foram 53 votos favoráveis e 24 contrários à PEC 45/19. A proposta ainda deverá ser votada em segundo turno nesta quarta-feira. Como houve alterações, se aprovada, segue novamente para análise na Câmara dos Deputados.
O texto recebeu emendas até o último momento possível para facilitar a aprovação. No plenário, o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu emendas para acrescentar o setor de eventos na alíquota reduzida e tributação específica para a microgeração e minigeração de energia. Ao todo, foram acolhidas quase 300 emendas.
As mudanças incluem o aumento do fundo de desenvolvimento regional de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões, além de empreendimentos sobre hidrogênio verde entre os que terão regime diferenciado e a determinação do envio de PLs sobre desoneração da folha dentro de 90 após a promulgação da PEC. O novo texto propõe ainda uma premiação aos entes federativos que arrecadarem mais durante o período de transição entre o sistema atual e o sistema em gestação pelo Legislativo.
A proposta também prorroga até 2032 os benefícios fiscais do IPI para montadoras automobilísticas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Esse trecho havia sido retirado na Câmara dos Deputados, mas foi retomado com exclusividade para montadoras que invistam em carros movidos a biocombustíveis ou elétricos.
A alíquota dos dois impostos a serem criados será determinada posteriormente. A estimativa do Ministério da Fazenda é de que seja fixada em no máximo 27,5%.
Entenda a reforma tributária
O objetivo da reforma tributária (PEC 45/19) é simplificar o sistema de impostos no Brasil. O texto define que os cinco tributos atuais sobre o consumo serão substituídos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.
Os impostos federais IPI, PIS e Cofins serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enquanto os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal) serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Haverá ainda um terceiro imposto, chamado de Imposto Seletivo (IS), federal, que incidirá somente sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde da população ou ao meio ambiente. Ele não incidirá na exportação ou sobre bens e serviços que contam com redução de alíquotas.