O Senado aprovou, nesta quarta-feira (28/5), a proposta que reajusta o salário de servidores públicos e reorganiza os cargos de ministérios e autarquias, como Embratur e Banco Central do Brasil (PL 1466/2025). De acordo com o projeto original, de autoria do governo federal, o impacto fiscal da medida será de R$ 73,9 bilhões dentro de três anos: R$ 17,99 bilhões em 2025, R$ 26,76 bilhões em 2026 e R$ 29,17 bilhões em 2027. O PL vai para sanção.
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O texto, que já foi aprovado pela Câmara, foi enviado pelo Executivo em abril, com regime de urgência constitucional – o que obriga que cada uma das duas Casas Legislativas aprovem o texto dentro de 45 dias. A proposta é uma consolidação da medida provisória 1286/24, editada em 31 de dezembro de 2024, com previsão de perder seus efeitos na próxima segunda-feira (2/6). Em razão disso, os senadores aprovaram o PL às pressas e sem alterações.
O texto aprovado pela Câmara exclui o Sistema de Desenvolvimento na Carreira (SIDEC), um esboço de avaliação de desempenho, com critérios de pontuação para a progressão da carreira. O relator do texto na Casa, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), argumentou que o tema deve ser tratado no âmbito da Reforma Administrativa. O grupo de trabalho para discutir esse tema tem sido articulado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A MP que está vigente – e que será substituída pelo projeto de lei aprovado – previa duas etapas de implementação do reajuste salarial. A primeira foi iniciada em janeiro de 2025. A segunda está prevista para 1º de abril de 2026. A proposta prevê que haverá um reajuste aos servidores públicos pertencentes aos planos, carreiras e cargos efetivos. Com isso, ficam estabelecidas tabelas das novas remunerações.