O Senado aprovou nesta quarta-feira (25/10) o projeto (PL 334/23) que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, de Efraim Filho (União Brasil-PB).
Os senadores rejeitaram o substitutivo da Câmara e retomaram o projeto aprovado inicialmente na Casa, mantendo uma demanda municipalista contra a vontade do governo, com impacto de R$ 9 bilhões.
O texto aprovado propõe a redução da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de 20% para 8% aos municípios com população inferior a 142 mil habitantes. A medida atingiria mais de três mil municípios e mais de 40% da população brasileira.
Na Câmara, os deputados haviam substituído a medida por uma tabela progressiva da alíquota das contribuições previdenciárias. O trecho, porém, não avançou, uma vez que era interpretado pelo governo e por senadores como inconstitucional.
Na sessão, foi acolhido um destaque da oposição que busca a redução de alíquota de 2% para 1% para as empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros. A aprovação do texto é interpretada por parlamentares como uma derrota do governo, que trabalhou contra o PL desde o início.
O texto será encaminhado para sanção. Embora haja a defesa do veto total na Fazenda, o Planalto teme desgaste político. Uma possibilidade é vetar a parte da demanda municipalista.