O Senado aprovou nesta quarta-feira (14/8) o PLP 121/2024, que cria programa de renegociação de dívida dos estados com a União, de autoria de Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O texto permite que os estados destinem parte do que for pago em juros (hoje em 4%) para algumas áreas. A correção da dívida será feita apenas pelo IPCA, permitindo a destinação em até três pontos percentuais para investimento em educação, infraestrutura e segurança. O relator aumentou de última hora de um para até dois pontos percentuais para aportes no fundo de investimento de equalização. O cálculo vai depender do valor quitado da dívida.
O estado que quitar entre 10% e 20% da dívida fará jus à taxa de juros de IPCA + 3% ao ano. Já se o ente quitar um percentual acima de 20% do valor da dívida, a taxa de juros cairá para IPCA + 2%. O texto permite também a cessão de ativos para o abatimento da dívida (federalização de empresas) e os valores das dívidas poderão ser refinanciados em até 360 parcelas mensais e sucessivas.
O relator, senador Davi Alcolumbre (União-AP) retirou do texto mudança que havia feito na primeira versão do seu parecer para excluir do cálculo da RCL na União, nos estados e nos municípios os ingressos relativos a concessões e permissões; dividendos e participações; exploração de recursos naturais; e de programas especiais de recuperação fiscal, destinados a promover a regularização de créditos perante a União e entes federativos. A possibilidade de renegociação de dívida com bancos públicos também está fora do texto aprovado.
O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.