O Senado aprovou nesta terça-feira (23/4) em votação simbólica, sem placar, o Projeto de Lei (PL) 6007/2023, que regula a pesquisa com seres humanos no Brasil. Confira aqui o parecer do relator, senador Dr. Hiran (PP-RR).
Na CCJ, o relator barrou mudanças feitas pelos deputados na proposta, como a extinção do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos, além de ter derrubado a criação da figura do pesquisador-patrocinador e de ter igualmente rejeitado a previsão do Documento de Compromisso e Isenção, que poderia eximir patrocinadores de pesquisas de responsabilidades.
Contudo, ele manteve a ampliação do escopo da proposta, que deixou de regular apenas as pesquisas clínicas com seres humanos para tratar de qualquer tipo de pesquisa feita com seres humanos.
O texto segue agora para sanção presidencial.