O Senado aprovou nesta terça-feira (12/12) o projeto que regulamenta as apostas esportivas (PL 3626/23). O texto aprovado estabelece uma alíquota de 12% do imposto cobrado sobre a receita das empresas de apostas (resultado da redução da alíquota de 18% estabelecida pelos deputados). Confira aqui o novo parecer do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Já a alíquota do imposto de renda incidente sobre o prêmio dos ganhadores passou a ser — em relação ao texto da Câmara — de 30% para 15%, ultrapassada a faixa de isenção atual de R$ 2.212. Além disso, o senador acolheu uma emenda para alterar a alíquota do IR em relação aos prêmios obtidos em “fantasy sport”, de 27,5% para 15%.
Em plenário foi apresentado novo parecer, acolhendo emenda que estabelece que o Ministério da Fazenda deverá regular a obrigatoriedade de desenvolvimento de sistemas para monitoramento das atividades dos usuários em busca de combater o vício.
Destaques aprovados desidrataram texto
Após aprovação do texto-base, o Senado aprovou dois destaques da oposição, um deles responsável pela desidratação da proposta.
Um deles veda expressamente caça-níqueis e cassinos físicos, enquanto outro exclui jogos online das atividades regulamentadas no projeto. Este segundo destaque, de acordo com estimativa de lideranças do governo, desidrata o projeto, diminuindo a arrecadação de cerca de R$ 12 bilhões para R$ 4 bilhões, de acordo com essas fontes.
Em razão das alterações de mérito feitas no texto, o projeto retornará para a Câmara.