O Senado adiou a votação em plenário do projeto que regulamenta as apostas esportivas (PL 3626/23). Com a ausência do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o vice, senador Veneziano Vital (MDB-PB), anunciou que na próxima semana Pacheco decidirá sobre a votação.
O adiamento se deu após pressão da oposição, que busca deixar claro no texto a vedação da instalação de cassinos ou máquinas de caça-níquéis em locais físicos. Interlocutores da liderança do governo afirmam que a decisão se deu em razão do baixo quórum na sessão, que preocupou o governo caso fosse encaminhada uma votação nominal.
Em plenário, foi acolhida uma emenda para alterar a alíquota do IR em relação aos prêmios obtidos em “fantasy sport”, de 27,5% para 15%. O texto apresentado pelo relator modificou a alíquota do imposto cobrado sobre a receita das empresas de apostas de 18% a 12%. Já a alíquota do imposto de renda incidente sobre o prêmio dos ganhadores passou a ser de 30% a 15%, ultrapassada a faixa de isenção atual de R$ 2.212.
O projeto faz parte das pautas econômicas do governo, que estima uma arrecadação de cerca de R$ 6 bilhões anualmente. Inicialmente, o governo publicou a MP 1182/23, que acabou sendo transformada em projeto de lei para que avançasse na Câmara, diante do impasse sobre a tramitação das medidas provisórias.