A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou na última sexta-feira (24/5) 16 operadoras de saúde e 4 entidades após um aumento significativo no número de rescisões unilaterais de contratos de plano de saúde nas últimas semanas.
Segundo a Senacon, muitos beneficiários teriam sido surpreendidos pela rescisão unilateral de seus contratos em um curto período, dificultando a busca por outras alternativas. A secretaria ressalta que o aumento preocupa beneficiários, especialmente aqueles em tratamento de doenças graves ou que necessitam de assistência médica contínua ou a longo prazo. Leia a íntegra da notificação.
O secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, afirmou que medidas estão sendo tomadas para garantir transparência e segurança na prestação dos serviços. Ele destacou que os cancelamentos são “inaceitáveis” e representam um risco à “vida e o bem-estar de milhares de consumidores”. “Estamos tomando medidas rigorosas para assegurar que esses abusos sejam coibidos e que os beneficiários tenham suas necessidades atendidas com dignidade e respeito”, afirmou Damous.
Aumento de reclamações
Os dados mostram um aumento nas reclamações até maio deste ano. Foram registradas 231 reclamações no sistema ProConsumidor, do Ministério da Justiça, 66 no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e 1.753 queixas na plataforma Consumidor.gov, até abril. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também observou um aumento significativo no número de Notificações de Investigação Preliminar (NIPs).
Notificações
As operadoras e entidade têm dez dias para responder as notificações. questionadas sobre o número e os motivos das rescisões contratuais unilaterais entre 2023 e 2024, além de informações sobre os beneficiários afetados, como faixa etária, condições e tratamentos.
De acordo com o Ministério da Justiça, as notificações foram feitas com base no Código de Defesa do Consumidor e no Artigo 5º da Constituição, que garantem a proteção do consumidor como direito fundamental e princípio da ordem econômica.
Operadoras e entidades notificadas
Confira abaixo a lista das operadoras de saúde e entidades notificadas pela Senacon:
Unimed Nacional;
Bradesco Saúde;
Amil;
SulAmérica;
Notre Dame Intermédica;
Porto Seguro Saúde;
Golden Cross;
Hapvida;
Geap Saúde;
Assefaz;
Omint;
One Health;
Prevent Senior;
Assim Saúde;
MedSênior;
Care Plus;
União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas);
Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde);
Abramge – Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge); e
Associação de Assistência Médica Planejada (Ameplan).
Em nota ao jornal Extra, a Abramge afirmou que “está à disposição para contribuir com informações técnicas na busca por elucidar pontos importantes sobre as operadoras dos planos de saúde e às regras a que estão submetidas”. E acrescentou: “A entidade reafirma seu compromisso institucional na busca pelo acesso sustentável à saúde suplementar, que tem como objetivo oferecer atendimento eficiente e de qualidade ao beneficiário”.
A FenaSaúde argumentou que a rescisão unilateral de contratos é uma possibilidade prevista em contrato e nas regras setoriais definidas pela ANS.
“Quando acontecem, as rescisões são comunicadas aos contratantes com antecedência e jamais são feitas de maneira discricionária, discriminatória ou com intuito de restringir acesso de pessoas a tratamentos”, disse.
Já Unidas explicou que analisa as informações solicitadas pela Senacon para responder a notificação dentro do prazo. “A Unidas esclarece que suas filiadas atendem a grupos fechados de beneficiários, que não comercializam planos de saúde e são todas sem fins lucrativos. Nossos planos são predominantemente coletivos empresariais, onde as empresas participam como patrocinadores ou mantenedores”, afirmou.