Nesta segunda-feira (18/9), a 2ª Região inicia a 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. Organizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o evento acontece em todos os regionais do país e vai até 22 de setembro de 2023. Confira vídeo com o ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, coordenador da Comissão da Efetividade da Execução Trabalhista do CSJT, que convida todas as pessoas a se unirem nesse esforço concentrado.
O objetivo é dar mais efetividade à fase de execução, etapa em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, incluindo-se a cobrança forçada de devedores para garantir o pagamento de direitos. A edição deste ano tem como slogan: “Processos são vidas – A Justiça além dos números”.
No TRT da 2ª Região, o mutirão envolve as 217 varas do trabalho, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de 2º Grau e as sete unidades dos Cejuscs de 1º Grau: ABC, Baixada Santista, Barueri, Guarulhos, Leste, Sul e Fórum Ruy Barbosa. Só nos Cejuscs estão previstas mais de 1200 audiências (as inscrições terminaram em 24/8).
São processos em fase de execução, liquidados e não pagos. As audiências, via de regra, são presenciais, com intervalo mínimo de 15 minutos entre uma e outra. Se necessária a modalidade telepresencial, deve ser observado o Ato GP n. 59, de 31 de julho de 2023. Também acontecem de forma telepresencial as audiências dos processos que tramitam no Juízo 100% Digital.
Conciliar a qualquer tempo
Quem perdeu o prazo para inscrever processos nessa semana não precisa se preocupar. A 2ª Região mantém canal permanente para receber pedidos de audiência de conciliação com vistas à solução pacífica dos litígios trabalhistas.
A inscrição de processos pelas partes é realizada na página do TRT da 2ª Região, no Portal da Conciliação, na área Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Conflitos Individuais). É possível também inscrever listas de processos por e-mail. Para isso, basta escrever para nupemec@trt2.jus.br, informando a numeração integral dos autos, nome das partes e unidade em que tramita o feito.
Em caso de conflitos coletivos, as inscrições para tentativa de conciliação no Cejusc-JT 2ª Instância, também são feitas pelo Portal da Conciliação.
Para conhecer todos os detalhes relativos ao evento na 2ª Região, acesse o Provimento GP/CR n. 7/2023.