Segunda Turma reafirma que Fazenda pode recusar bem indicado à penhora fora da ordem legal Post publicado:17/04/2026 Categoria do post:STJ Segunda Turma reafirma que Fazenda pode recusar bem indicado à penhora fora da ordem legal Leia mais artigos Post anteriorAcesso à Central do Processo Eletrônico muda a partir de segunda-feira (6) Próximo postPara Terceira Turma, procuração eletrônica sem ICP-Brasil é válida desde que não haja dúvida sobre autenticidade Você também pode gostar STJ No Seu Dia discute novos arranjos familiares 23/10/2023 Segunda Turma antecipa sessão ordinária do dia 25 de junho para 18 do mesmo mês, às 10h 12/04/2024 Edição especial de Jurisprudência em Teses lembra os dez anos do CPC/2015 19/03/2025
