Segunda Turma reafirma que Fazenda pode recusar bem indicado à penhora fora da ordem legal Post publicado:17/04/2026 Categoria do post:STJ Segunda Turma reafirma que Fazenda pode recusar bem indicado à penhora fora da ordem legal Leia mais artigos Post anteriorAcesso à Central do Processo Eletrônico muda a partir de segunda-feira (6) Próximo postPara Terceira Turma, procuração eletrônica sem ICP-Brasil é válida desde que não haja dúvida sobre autenticidade Você também pode gostar STJ No Seu Dia fala sobre direitos dos idosos e das pessoas com deficiência 08/02/2024 STJ recebe 25 defensores públicos-gerais para debater ações de cooperação institucional 02/10/2025 Seminário STJ-TJPB: entidades compartilham iniciativas de sucesso no combate à violência contra a mulher 17/04/2026
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