Seccionais da OAB não podem cobrar anuidade de sociedades de advogados, define repetitivo Post publicado:30/11/2023 Categoria do post:STJ Para a Primeira Seção, o registro dos atos constitutivos da sociedade na OAB não se confunde com a inscrição de advogados e estagiários, que é limitada a pessoas físicas. Leia mais artigos Post anteriorAfrânio Vilela vê na conciliação e na tecnologia caminhos para desafogar o Judiciário Próximo postSTF: fábrica de cigarro pode ser fechada por débito tributário, mas há requisitos Você também pode gostar Simples demora no atendimento bancário não gera dano moral presumido, define STJ em repetitivo 17/05/2024 STJ decide que menor de 18 anos não pode fazer exame EJA para concluir ensino médio e entrar na faculdade 22/05/2024 STJ elege candidatos para vagas de ministro; três mulheres e três homens integram as listas 15/10/2024
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