Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, decidiram nesta quinta-feira (10/4) que os aposentados que receberam diferenças de benefícios por meio de decisões judiciais sobre a Revisão da Vida Toda não terão de devolver os valores à União, nem pagar honorários à Advocacia-Geral da União (AGU) nem custas processuais e periciais. Dessa forma, os ministros mantiveram a decisão que declarou válida a regra que impede a Revisão da Vida Toda (ADI 2111), contudo, aceitaram a modulação dos efeitos da decisão.
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A proposta foi trazida pelo ministro Dias Toffoli e aceita pelo colegiado. Para Toffoli, a devolução dos valores recebidos de boa-fé pelos beneficiários do INSS poderia gerar uma quebra de confiança com o Judiciário, pois existiam decisões a favor da tese da Revisão da Vida Toda tanto no Supremo quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Durante sua fala, ele lembrou que o precedente do STJ a favor dos beneficiários valeu por mais de 4 anos e a decisão do STF, por 1 ano e 3 meses.
Após a fala de Toffoli, o relator do recurso, ministro Nunes Marques concordou com as ponderações trazidas e deixou a modulação mais evidente no voto.
A decisão ocorreu nos embargos ajuizados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) que pediam a nulidade do julgamento que derrubou a tese da Revisão da Vida Toda e deu a vitória ao INSS e ao governo federal.
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Em fevereiro deste ano, Toffoli pediu destaque do julgamento do recurso para que a discussão fosse feita no plenário físico.
Reviravolta
A Revisão da Vida Toda passou por uma reviravolta ao longo de sua tramitação no STF. Em 2022, os aposentados ganharam em um recurso extraordinário relatado pelo ministro Alexandre de Moraes o que permitiu que eles solicitassem o recálculo de seus benefícios com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.
Contudo, em 2024, o Supremo julgou outras duas ações que envolviam o mesmo assunto. Na época, a maioria dos ministros anulou a possibilidade de Revisão da Vida Toda por entender que a regra de transição era válida. Por ter sido tomada em uma ação de controle concentrado, esta decisão prevaleceu sobre a que havia sido tomada no recurso em que os aposentados tinham ganhado.
A derrubada da Revisão da Vida Toda é uma vitória da União – que alega impactos bilionários. Primeiro, o INSS afirmou que seriam R$ 46 bilhões, depois, o então Ministério da Economia subiu para R$ 360 bilhões e na Lei de Diretrizes Orçamentárias mais recente o valor estimado estava em R$ 480 bilhões. Porém, associações de aposentados contestam a cifra.